Alteração de Estado Civil




- Requerimento assinado pelo interessado com firma reconhecida. (Qualificação completa do requerente: nome completo, nacionalidade, profissão, datas de nascimento e de casamento, número do RG, órgão expedidor do RG, número do CPF, endereço completo, regime de bens, nº do registro do pacto antenupcial se for o caso). (Modelo de requerimento poderá ser retirado na Serventia) (Reconhecimento de firma poderá ser dispensado se o requerente assinar na presença de colaborador desta Serventia Registral e apresentar cópia do RG)

– Cópia autenticada da certidão do Registro Civil das Pessoas Naturais que comprove a alteração do estado civil.
Observações

– Na hipótese de o casamento ter sido celebrado pelo regime da comunhão universal de bens após 26 de dezembro de 1.977, apresentar, concomitantemente, a certidão que comprove o registro da escritura pública de pacto antenupcial. Não se encontrando registrada referida escritura, consultar a relação de documentos necessários ao registro em comento.

– Via original ou cópia autenticada do instrumento de mandato (somente para os casos em que o requerente for representado por procuração).

 
OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

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